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12 fevereiro 2023
Supremo Tribunal FSTF derruba lei que proíbe uso de linguagem neutraederal derruba lei que proíbe uso de Linguagem Neutra
Julgamento foi concluído ontem em plenário virtual O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual e derrubou a lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos. Todos os ministros da Corte acompanharam o relator, ministro Edson Fachin. Em seu voto, ele defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, por se tratar de…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira