Você está em: Marcel Costi
10 setembro 2022
LGPD: Advogado explica mudanças nas micro e pequenas empresas
As micro e pequenas empresas serão dispensadas de algumas obrigações e terão simplificação no processo de adequação na Lei de Proteção de Dados (LGPD). Essa resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem por objetivo a simplificação de procedimentos para pequenas empresas e startups e inclui, por exemplo, uma Política de Segurança da Informação simplificada e a dispensa da obrigação de ter um executivo de proteção de dados. De acordo com o advogado especialista em LGPD do Maciel…
Postado em UTILIDADE PÚBLICA | Por Evandro Lira
25 março 2022
Gorjetas: advogado explica tributação das taxas de serviços
A taxa de serviço (gorjeta) recebida pelos profissionais de restaurantes, hotéis e empresas pelos serviços prestados vem gerando muitos questionamentos sobre sua tributação. A gorjeta corresponde, em sua essência, a uma remuneração, uma vantagem trabalhista. Não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição dos empregados. De acordo com o advogado especialista em Direito Tributário do Maciel…
Postado em Artigo | Por Evandro Lira
4 agosto 2021
Advogado alerta sobre a importância de aderir à LGPD
Punições podem ser aplicadas desde uma advertência, passando pela suspensão das atividades até a aplicação de multa que pode chegar a R$50 milhões Em vigor desde o ano passado, a Lei Geral de Proteção de Dados começa a aplicar sanções às empresas que não estiverem em conformidade desde o primeiro dia de agosto. Mesmo assim, o número de empresas que estão adequadas à lei ainda é baixa. Muitas delas sequer iniciaram os mapeamentos internos para identificar quais dados…
Postado em Artigo | Por Evandro Lira
