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mar 21

21 março 2022

Onze novos radares de velocidade passam a aplicar multas no Recife

  Equipamentos, que funcionaram em caráter educativo até domingo (20), também fiscalizam outras infrações de trânsito, como avanço de sinal vermelho. Onze novos radares de trânsito para controlar velocidade e coibir outras infrações começaram a aplicar multas nesta segunda-feira (21), no Recife. Os novos equipamentos foram distribuídos em pontos da cidade onde, de acordo com a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), ocorrem mais acidentes com pessoas mortas ou feridas (veja vídeo). Em dois dos pontos, há equipamentos em dois sentidos. Inicialmente, os…

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jan 24

24 janeiro 2020

Empresas de telefonia celular em Pernambuco proibidas de cobrar multa

Lei de autoria do deputado João Paulo Costa proíbe companhias telefônicas de cobrar multa em caso de roubo   As empresas de telefonia sediadas em Pernambuco estão proibidas de cobrar multa por quebra de fidelização quando o pedido de cancelamento do serviço ocorrer por furto ou roubo do aparelho celular ou chip. Para isso, basta o consumidor apresentar um boletim de ocorrência na operadora. O projeto, de autoria do deputado Estadual João Paulo Costa (Avante), foi sancionado pelo governador Paulo…

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nov 20

20 novembro 2017

Projeto de Lei propõe anistia de multas e juros do IPVA  para proprietários de motocicleta

  O governador Paulo Câmara enviou, na última sexta-feira (17.11), à Assembleia Legislativa de Pernambuco, Projeto de Lei Complementar que propõe a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta. O objetivo da proposta é propiciar ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para a regularização de seus débitos tributários, com isenção de 100% nos encargos, além de promover o controle da inadimplência…

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