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16 dezembro 2022
Paulo Câmara inaugura novas instalações da Procuradoria Geral do Estado e é homenageado com medalhas
Governador foi agraciado com as medalhas do Mérito Jurídico Professor Lourival Vilanova e a Procurador Elias Lapenda O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (15.12), as novas instalações da sede da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), no Edifício Ipsep, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Durante solenidade, o chefe do executivo recebeu a Medalha do Mérito Jurídico Professor Lourival Vilanova, concedida pela PGE, e a Medalha Procurador Elias Lapenda, da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE),…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
1 junho 2022
PGE-PE aprimora estrutura do atendimento eletrônico da dívida ativa
Direcionado especificamente para assuntos relacionados à dívida ativa, o atendimento virtual da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), vinculada à Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), ficou ainda mais acessível. Lançado em novembro de 2021, o Agilize – como é conhecido o serviço – teve seu visual aprimorado e disponibilizou um campo que informa o status da baixa do protesto consultado. A procuradora-chefe da PFE, Fernanda Braga, explica que, com a modificação na interface do Agilize, o contribuinte…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
7 maio 2022
Estado concede descontos para contribuinte ficar em dia com o ICMS
Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem se beneficiar dos descontos previstos na Lei Complementar nº 477/2022, que instituiu o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS (PERC-ICMS) do Governo do Estado. A redução de multa e juros chega a 80% e vale para o imposto cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021. O prazo de adesão ao programa vai até 29 de julho, mas efetuando o pagamento à…
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7 abril 2022
Estado prorroga para 30 de junho o desconto de 100% em multa e juros do imposto sobre herança e doação
O prazo para o contribuinte obter 100% de redução de multa e juros para regularizar débitos do ICD, o imposto sobre herança e doação, foi prorrogado para 30 de junho deste ano. O benefício faz parte do Programa de Recuperação de Créditos Tributários para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (PERC-ICD). A prorrogação consta da Lei Complementar nº 488, sancionada pelo governador Paulo Câmara e publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco…
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25 março 2022
PGE-PE recebe artigos para Revista do Centro de Estudos Jurídicos
O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (CEJ/PGE-PE) abre o processo de inscrição aos interessados em submeter trabalhos científicos e artigos técnicos para a 12ª edição da Revista do CEJ, que será publicada pela Editora Fórum. O edital nº 1/2022, com as normas e regras de formatação, está disponível no site da PGE-PE (www.pge.pe.gov.br/revista.aspx ou acesse direto aqui). Procuradores, professores, magistrados, defensores e demais integrantes de carreiras jurídicas têm até o dia 29 de abril…
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