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26 janeiro 2022
SCGE lança Manual para Implementação de Programa de Integridade
Dando continuidade à atuação preventiva de combate à corrupção, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) acaba de publicar o seu Manual para Implementação de Programa de Integridade na Administração Pública do Estado de Pernambuco. O presente manual tem como objetivo auxiliar os gestores da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual a implementar o Programa de Integridade no âmbito de seus órgãos ou entidades, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas…
Postado em RECIFE | Por Evandro Lira
23 dezembro 2020
Lei de Integridade nas Contratações Públicas tem início de vigência adiado
Foi adiado por um ano o início da vigência da Lei Estadual 16.722/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa de integridade por empresas que contratarem com o Governo do Estado. Agora, o prazo para que as organizações se adaptem à legislação começa a valer a partir de janeiro de 2022. Fazem parte dessa exigência todas as novas contratações de obras, serviços de engenharia e contratos de gestão celebrados com a administração pública em valores iguais ou…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
