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mar 23

23 março 2023

Governadora Raquel Lyra e presidente Lula assinam acordo que encerra disputa pelo Arquipélago de Fernando de Noronha

Homologação feita pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, sela entendimento entre Estado e União e promove melhorias na gestão e conservação da Ilha.   O acordo que encerra a disputa judicial em torno da gestão do Arquipélago de Fernando de Noronha foi homologado, nesta quarta-feira (21), em cerimônia com a presença do presidente Lula, da governadora Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em solenidade realizada no Palácio do Campo das…

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fev 9

9 fevereiro 2023

Ação de ministro do STF pode adiar posse de Paulo Câmara na presidência do Banco do Nordeste do Brasil

  Não há previsão de julgamento do artigo que impede a posse de Paulo Câmara no BNB, convite foi formalizado pelo presidente Lula na terça (7) A posse de Paulo Câmara na presidência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) “ganhou” mais um problema. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sinalizou a colegas da Corte que vai levar ao plenário do STF a ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo PCdoB questionando a Lei das Estatais. Dessa forma, não há previsão de julgamento do…

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