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27 agosto 2021
Últimas horas para aderir ao programa de descontos do ICMS
Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para as empresas regularizarem seus débitos de ICMS com descontos de até 90% em juros e multas. Podem ser incluídos no Programa de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) débitos de ICMS com fato gerador até 31/08/2020, ou seja, o benefício alcança todos os períodos fiscais anteriores a setembro de 2020. Aplica-se a todos os contribuintes do ICMS, exceto os optantes pelo Simples Nacional. A adesão ao programa é feita por meio da Secretaria…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
30 abril 2021
Contribuinte já pode aderir ao novo PERC voltado para ICMS
Medida beneficia quase 12 mil empresas do estado de Pernambuco O Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda, publicou a Lei Complementar nº 449/2021 que concede redução de multa e juros relativos a débitos do ICMS cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de agosto de 2020. Isso representa uma grande abrangência do benefício fiscal, ao alcançar todos os períodos fiscais anteriores a setembro de 2020. O contribuinte tem até o dia 28 de junho para…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
8 fevereiro 2021
Sefaz-PE apreende jet skis e veículos de luxo em estabelecimento no Recife
A apreensão foi avaliada aproximadamente em R$ 1 milhão A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) apreendeu, na última semana, treze jet skis e três veículos de luxo seminovos em um estabelecimento comercial localizado no Recife. A operação, que foi executada pelas gerências GEAFE e GCOE, da Diretoria de Operações Estratégicas, também contou com o apoio da Polícia Militar. Durante a execução da ação fiscal, foi constatado que os jet skis e os veículos de luxo não possuíam…
Postado em RECIFE | Por Evandro Lira
22 janeiro 2021
Confaz aprova isenção do oxigênio hospitalar
Pernambuco votou favorável à desoneração do oxigênio e o Convênio foi aprovado por unanimidade O Governo do estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na manhã de hoje (quinta-feira, 21), votou a favor da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o oxigênio hospitalar. “A medida vale tanto para a aquisição do Estado de Pernambuco, destinadas às unidades hospitalares aqui situadas, quanto à remessa solidária…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
7 janeiro 2021
Sefaz-PE lança Chat Online e Whatsapp para facilitar atendimento ao contribuinte
Ferramenta tira dúvidas sobre ICMS, ICD, IPVA, liberação de mercadorias e outros assuntos Com o objetivo de facilitar ainda mais o atendimento ao contribuinte, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco lançou esta semana o Chat Online e número de Whatsapp. A ferramenta do chat fica no site da secretaria www.sefaz.pe.gov.br e pode tirar dúvidas relacionadas ao parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
