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24 agosto 2023
Entenda a importância de formalizar a união estável
Quantidade de escrituras de uniões estáveis, entre 2006 e novembro do ano passado, alcançou a marca de 1.953.258 no país O número de casamentos segue crescendo no Brasil. Mas, todo cuidado é pouco antes de tomar esta decisão para não ter dores de cabeça no futuro. Para isso, um bom documento de união estável pode evitar problemas já que é reconhecida legalmente como uma entidade familiar, produzindo os mesmos efeitos jurídicos do casamento. Os companheiros são herdeiros um…
Postado em Artigo | Por Evandro Lira
9 dezembro 2021
TJPE abre vagas para casamento coletivo e reconhecimento de união estável; veja como se inscrever
Noivos e noivas precisam levar documentos para o processo O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abre inscrições para casamento coletivo e reconhecimento de união estável nas comarcas de Nazaré da Mata e Rio Formoso, nas Zonas da Mata Norte e Sul do Estado, respectivamente. Na comarca de Nazaré da Mata, há 50 vagas para casamento coletivo. As inscrições devem ser feitas de modo presencial, até esta sexta-feira (10), das 9h às 15h, na Casa de Justiça e Cidadania (CJC). A CJC de Nazaré da Mata fica na rua Professor…
Postado em Notícias, RECIFE | Por Evandro Lira
24 fevereiro 2021
Advogada explica regras sobre união estável na pandemia
Durante a pandemia, alguns casais optaram em passar a quarentena juntos por não suportarem o distanciamento amoroso ou até mesmo na tentativa de reduzir despesas. Alguns como namorados, outros como se casados fossem. Mas, as consequências desse convívio pode trazer sérios problemas chegando até à discussão judicial. A lei brasileira, apesar de fixar os requisitos para que uma relação seja considerada união estável, não adota elementos objetivos para a sua configuração, já que reconhece como entidade familiar a união estável…
Postado em Artigo | Por Evandro Lira
