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Consema debate melhorias na resolução de licenciamento ambiental para municípios
26 fev 2021|Postado em:Notícias
Colegiado também avaliará proposta de edital para financiar projetos de reflorestamento em áreas degradadas
O Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema/PE) inicia, nesta sexta-feira (26/02), um processo de avaliação e melhoria da resolução nº 01/2018, que trata das tipologias de impacto local para o licenciamento ambiental feito pelos municípios. O debate faz parte das pautas do encontro do colegiado, que ocorrerá por meio de videoconferência e será transmitido, a partir das 8h30, pelo canal do YouTube da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PE). Na reunião, também estão previstas a apresentação de proposta de edital para financiamento de projetos, posse de conselheiros, entre outras atividades.
Em vigor há dois anos, a Resolução nº 01/2018 define as estruturas necessárias aos municípios e as regras para que esses possam exercer seu papel no processo de licenciamento e fiscalização ambiental. A revisão já era prevista no documento e visa avaliar a capacidade dos municípios e do Estado em assumir tarefas, além de eventualmente corrigir rumos adotados. No encontro, uma avaliação inicial da resolução será apresentada pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH. Também será proposta a formação de Grupo de Trabalho no Consema com o objetivo de realizar uma revisão mais profunda e reunir contribuições de melhorias para o documento.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e presidente do Consema, José Bertotti, é fundamental a ampla participação dos municípios, sociedade civil e diversas entidades nesse processo. “Vamos avaliar a implementação da resolução do Consema e seus mecanismos de garantia da proteção ao meio ambiente, assim como, buscar o aperfeiçoamento dessa legislação. Para isso, é necessário o envolvimento de todos. A meta é ver os municípios estruturados e aptos a cumprir a seu papel no processo de licenciamento e fiscalização, de forma cooperada com o Estado e União, como determina a Lei Complementar 140”, argumentou Bertotti.
Edital – Na ocasião, também será apresentada uma proposta de abertura de edital para projetos da sociedade civil serem financiados pelo Fundo Estadual de Meio Ambiente – FEMA. A intenção da iniciativa é selecionar seis projetos pilotos de reflorestamento a partir de sistemas agroflorestais. Pelo documento, a restauração poderia ocorrer em áreas degradadas ou em processo de degradação na região dos biomas de Mata Atlântica e Caatinga. O edital representaria um investimento de R$ 1,8 milhão, sendo o recurso máximo destinado para cada projeto de R$ 300 mil.
Outras pautas – Vinte e quatro conselheiros e seus respectivos suplentes também deverão tomar posse no conselho, durante a reunião. O colegiado ainda deve apreciar a proposta do novo regulamento eleitoral do Consema-PE, além do Plano Operativo Anual (POA) da aplicação dos recursos da compensação ambiental de 2021 e o Relatório do POA do ano anterior. O plano será apresentado pelo presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, Djalma Paes.
Serviço
O que: Consema debate melhorias na resolução de licenciamento ambiental para municípios
Quando: nesta sexta-feira (26), às 8h30
Onde: YouTube.com/SemasPernambuco
Gerência de Comunicação da Semas-PE
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