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Seguro-Desemprego: Entenda os Requisitos e Benefícios
14 out 2023|Postado em:Notícias
Conheça os critérios e valores desse benefício vital
O Governo Federal oferece aos trabalhadores que perderam seus empregos, por meio de demissão sem justa causa, o benefício denominado Seguro-Desemprego.
O benéfico federal garante a subsistência temporária dos trabalhadores até que eles possam encontrar uma nova fonte de renda.
Porém, para ter direito ao Seguro-Desemprego, é preciso cumprir alguns requisitos. Assim sendo, reunimos algumas das principais informações para que você entenda quantos meses de trabalho é necessário para receber o seguro.
O que é o seguro-desemprego?
Conforme mencionado acima, o seguro é um direito dos trabalhadores instituído no ano de 1986.
Tendo como objetivo prover uma assistência financeira temporária àqueles que receberam a demissão sem justa causa, permitindo-lhes superar a situação de desemprego.
No entanto, além da demissão, os trabalhadores ainda precisam atender a alguns outros requisitos, como, por exemplo, trabalhar uma quantidade específica de meses com registro na carteira.
Quantos meses de trabalho é necessário para receber esse benefício
Conforme as regras atuais, o trabalhador precisa trabalhar pelo menos 12 meses para ter direito ao seguro pela primeira vez.
Contudo, caso esteja solicitando o benefício pela segunda vez, é necessário, no mínimo, 9 meses de trabalho CLT nos últimos 12 meses.
Para a terceira solicitação em diante, o Governo exige pelo menos 6 meses de trabalho.
Quais os documentos necessários?
Ao solicitar o benefício em questão, o trabalhador precisa reunir alguns documentos importantes. São eles:
- Carteira de trabalho;
- Termo de rescisão do contrato de trabalho;
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Número do PIS/PASEP/NIT e;
- Número do último requerimento do seguro-desemprego (caso tenha solicitado antes).
Prazos de solicitação
Após receber a demissão sem justa causa, o trabalhador tem um prazo de até 120 dias para solicitar o seguro.
Desse modo, é importante estar atento a esse prazo, pois, caso seja ultrapassado, o mesmo perde o direito ao benefício.
Qual o valor do seguro?
O valor do seguro varia conforme a média dos últimos salários que o trabalhador recebeu. Isso porque, o Governo realiza um cálculo que considera uma porcentagem dessa média, variando conforme as faixas salariais que as regras do benefício definem.
Contudo, o seguro possui um piso e um teto estabelecido, que atualmente, é de R$ 1.320 para o valor mínimo e R$ 2.640 para o máximo.
Por quanto tempo terei o Seguro-Desemprego?
Finalmente, a duração do seguro varia conforme o número de meses que o cidadão trabalhou e o quantitativo de solicitações que já realizou.
Assim sendo, para a primeira solicitação, o benefício pode ter duração de 3 a 5 meses, dependendo do tempo de trabalho. Ademais, nas solicitações seguintes, a duração é reduzida para 4 ou 3 parcelas.
Portanto, trata-se de um benefício essencial para a sobrevivência do trabalhador durante o período de desemprego.
Pois evita que ele caia em situações de extrema vulnerabilidade, garantindo a continuidade dos pagamentos de contas básicas, alimentação e outras despesas essenciais.
Fonte: Jornal Contábil
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