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Serviços bancários gratuitos: conheça seus direitos e como solicitar estorno
9 jun 2023|Postado em:Notícias
Imagem de Miguel Calata por Pixabay
Resolução do Banco Central garante serviços sem taxa, mas cobranças indevidas persistem
Quando se fala em instituições financeiras uma das primeiras coisas que passa pela cabeça é a cobrança de taxas. Só que existe uma resolução há mais de 10 anos que determina que os bancos devem oferecer uma série de serviços gratuitamente para os clientes. A resolução foi determinada pelo Banco Central em 2010 e reforçada em 2013, apesar disto as cobranças indevidas continuam acontecendo.
São 10 serviços gratuitos para os clientes que possuem conta corrente ou conta poupança nos bancos brasileiros. A lista inclui transferências, saques e extratos. As instituições não podem cobrar nenhum tipo de taxa se o cliente realizar as operações dentro do limite mensal que é estabelecido pela lei.
No caso da cobrança indevida, é possível solicitar o estorno, inclusive com o valor em dobro. Para tanto, vamos explicar como identificar que houve a cobrança indevida e de que forma pode ser solicitado o estorno, pois é preciso conferir os termos do contrato e entrar em contato com o banco para resolver a situação.
Quais os serviços que os bancos devem oferecer gratuitamente?
No caso da conta corrente, os serviços gratuitos são os seguintes:
- Cartão de débito;
- Segunda via do cartão de débito (exceto nos casos de perda, roubo, furto e danos);
- 4 saques por mês;
- 2 transferências entre contas do mesmo banco;
- 2 extratos dos últimos 30 dias;
- 10 folhas de cheques;
- Consultas ilimitadas de saldo pela internet;
- Compensação de cheques;
- Extrato anual detalhado;
- Serviços por meios eletrônicos.
No caso da conta poupança são os serviços a seguir:
- Cartão para movimentação;
- Segunda via do cartão (exceto nos casos de perda, roubo, furto e danos);
- 2 saques por mês;
- 2 transferências entre contas do mesmo banco;
- 3 extratos dos últimos 30 dias;
- Consultas ilimitadas de saldo pela internet;
- Extrato anual detalhado;
- Serviços por meios eletrônicos.
Após ultrapassar os limites destacados acima, o cliente está sujeito à cobrança de taxas.
Como identificar a cobrança indevida e solicitar o estorno?
Se o cliente suspeitar que pagou por um serviço que é gratuito, ele deve conferir os termos do seu contrato com o banco. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ainda acontece do banco alegar que os serviços são limitados e para um grupo específico.
Outra situação que pode acontecer é do cliente ter contratado os serviços pagos e o banco oferecer a possibilidade de migração para contas com serviços gratuitos, mas o cliente não fazer isso. Entende-se que o fato da instituição fazer a divulgação por meio de placas nas agências e informações no site já é o suficiente.
Caso a cobrança realmente tenha sido de forma indevida, é possível pedir o ressarcimento e até mesmo com o valor em dobro. A primeira coisa a se fazer é entrar em contato com o banco para tentar resolver o problema, lembre-se de anotar o número do protocolo de atendimento. Se não for resolvido, a saída é buscar atendimento junto ao Banco Central ou com o Procon da sua cidade.
Confira os contatos dos 5 principais bancos do Brasil e também do Banco Central:
Banco do Brasil: 0800-7290722
Itaú: 0800-7280728
Santander: 0800-7627777
Bradesco: 0800-7048383
Banco Central: 0800-979-2345
Fonte: PronaTEC
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