Uber – Foto: Alfeu Tavares/Folha de Pernambuco

O juiz relator Larry da Silva Oliveira Filho destacou que o motorista não tem vínculo com a plataforma em razão da autonomia ampla do motorista

A segunda instância da Justiça do Trabalho de Pernambuco decidiu que os motoristas parceiros da Uber não têm vínculo de emprego com a empresa. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região, que reformou sentença da primeira instância no caso de um motorista de Paulista que perdeu o acesso ao aplicativo em 2019. A Uber informou que foi notificada na última semana sobre a decisão.

O juiz relator Larry da Silva Oliveira Filho destacou que o motorista não tem vínculo com a plataforma em razão da autonomia ampla do motorista para escolher dia, horário e forma de trabalhar, podendo desligar o aplicativo a qualquer momento e pelo tempo que entender necessário, sem nenhuma vinculação a metas determinadas pela Uber.

“A possibilidade de ligar o aplicativo quando bem entendesse – sem qualquer justificativa ou punição – dá uma flexibilidade de rotina, horários, quantidade de passageiros, incompatível com o reconhecimento da relação de emprego”, afirmou o juiz relator.

Por outro lado, o presidente da Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (Amape), Thiago Silva discorda que não haja vínculo, mas ressalta que já esperava pela decisão. “Existe vínculo sim com as empresas, apesar de tentarem descaracterizar a pessoalidade e relação de periodicidade. As empresas fazem uma construção de maneira que pareça que não há vínculo, mas tem cobranças sobre o motorista para ficar online, precisa cumprir regras e objetivos. Isso quer dizer que há sim pessoalidade e periodicidade que caracterizam vinculação de contrato de trabalho”, pondera.

Ainda de acordo com Silva, os motoristas que são excluídos da plataforma não têm direito a ampla defesa e contraditório. “Nós ingressamos sempre na vara cível para tentar reintegração de motoristas. Em alguns casos, as empresas reconhecem o erro e coloca-os de volta na plataforma”, revela o presidente da Amape. No entanto, devido ao sigilo das ações, ele não pode dizer a quantidade de motoristas ou outras informações.