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Consema aprova criação de três novas unidades de conservação estaduais
7 nov 2020|Postado em:RECIFE
Foto: Assessoria
As novas UCs somam uma área de 81.596,15 hectares e têm o objetivo de proteger fragmentos florestais localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe
Membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema/PE) aprovaram, nesta sexta-feira, 6/11, durante a sua 56ª. reunião extraordinária, a criação de três novas Unidades de Conservação (UCs) no Estado. Os estudos ambientais e a justificativa de criação das UCs de proteção integral e de uso sustentável foram apresentadas por Cosme Castro Júnior, da Agência CPRH, e por Sandra Steinmetz, da Ambiental Consulting. Com o aval do colegiado de meio ambiente, as minutas dos decretos de criação agora serão encaminhadas à apreciação da Secretaria da Casa Civil.
Passam a integrar a lista de UCs existentes em Pernambuco: a Área de Proteção Ambiental (APA) Serras e Brejos do Capibaribe, com 73.781, 65 hectares, entre os municípios de Brejo da Madre de Deus, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim, Vertentes e Taquaritinga do Norte; o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Cabeceiras do Rio Capibaribe, com área de 6.926, 25 hectares, localizada nos municípios de Jataúba e Poção, além do Refúgio de Vida Silvestre Mata do Bitury, localizado entre os municípios de Brejo da Madre de Deus e Belo Jardim, que deve proteger 888,25 hectares de remanescentes de floresta de brejos de altitude.
Além das unidades estaduais, os estudos ambientais coordenados pela CPRH indicaram a criação de unidade de conservação municipal: o Monumento Natural Municipal da Serra do Pará, com 1.373 hectares, no município de Santa Cruz do Capibaribe. A UC foi instituída pelo Decreto Municipal nº 53/2020, em agosto deste ano, com o objetivo proteger a biodiversidade, os recursos hídricos e a paisagem local das áreas onde estão localizadas as Serras do Pará e do Pico.
“Trabalhamos em parceria com o Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco – PSHPE, do Governo do Estado, na proposição de áreas prioritárias para a conservação na Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe. Felizmente, com o acompanhamento da CPRH e com pesquisa competente da consultoria Ambiental Consulting/EcoGeo, conseguimos fazer o trabalho e finalizar a proposta da criação destas novas UCs”, comemorou o chefe do setor de administração de unidades de conservação da CPRH, Cosme Castro Júnior.
O encontro realizado por videoconferência contou com abertura do secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade em exercício, Djalma Paes e foi presidido por Inamara Mélo, secretaria executiva de Meio Ambiente de Pernambuco.
Fundo do Parque de Dois Irmãos – Houve também, durante a reunião, a aprovação por consenso dos membros do Conselho de Meio Ambiente, da proposta de lei estadual para a criação do Fundo do Parque Estadual de Dois Irmãos, que ficará sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. A proposta foi apresentada por Maurício Guerra, superintendente de Conservação da Biodiversidade da Semas/PE.
De natureza contábil financeira, o Fundo constitui instrumento de captação, controle e aplicação de recursos com o objetivo de oferecer suporte financeiro aos programas e ações do Parque de Dois Irmãos. Os recursos serão administrados por um Conselho Gestor composto por representantes das seguintes instituições: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade; Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão; Secretaria da Controladoria-Geral do Estado; Secretaria da Fazenda; e representante do Parque Estadual de Dois Irmãos.
A minuta da lei de criação do Fundo para o Parque de Dois Irmãos será encaminhada pela Secretaria para tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. “Estamos buscando soluções para a melhoria da gestão do Parque. A aprovação deste fundo de natureza contábil permite que o Estado possa receber recursos de apoiadores da iniciativa privada e de instituições parceiras, sendo que a prestação de contas será feita de forma regular, conforme já acontece com os demais fundos estaduais”, salientou a secretária executiva, Inamara Mélo.
Saiba mais sobre as novas Unidades de Conservação estaduais aprovadas pelo Consema/PE:
A Área de Proteção Ambiental (APA) Serras e Brejos do Capibaribe – Conta com uma área de 73.781, 65 hectares, abrangendo os municípios de Brejo da Madre de Deus, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim, Vertentes e Taquaritinga do Norte. A UC tem como objetivo ordenar o uso e ocupação do solo e promover o uso sustentável dos recursos naturais, preservando especialmente as áreas de brejos de altitude e remanescentes de matas e caatinga, e por consequência os recursos hídricos, possibilitando a melhoria e manutenção da qualidade de vida das pessoas.
Levantamentos sobre a flora indicam 17 diferentes tipos de famílias de bromélias, algumas ameaça de desaparecer da natureza, como é o caso de Aechmea werdermannii. Dados sobre a fauna indicam espécies endêmicas – que só ocorrem naquela região do Agreste – de mamíferos e répteis. Entre as aves, 11 espécies ameaçadas de extinção ocorrem na região dos brejos de Taquaritinga do Norte/Vertentes e de Belo Jardim, como o pássaro pintor-verdadeiro (Tangara fastuosa).
Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Cabeceiras do Rio Capibaribe – Possui área de 6.926, 25 hectares, abrangendo os municípios de Jataúba e Poção. A categoria de proteção integral – com regras e normas mais restritivas, tem a finalidade de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais – foi considerada fundamental para manter a conservação dos remanescentes de Brejos de Altitude e Caatinga, de extrema importância biológica por abrigar as espécies endêmicas e ameaçadas, entre elas 282 espécies florestais. O objetivo do RVS é a preservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, bem como do patrimônio arqueológico.
Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Mata do Bitury – Com 888, 25 hectares de remanescentes de floresta de brejos de altitude, está localizada entre os municípios de Brejo da Madre de Deus e Belo Jardim. Tem como objetivos: preservar a biodiversidade e os recursos hídricos; conservar amostras significativas dos brejos de altitude de Pernambuco; e proteger e conservar espécies raras e endêmicas, em perigo ou ameaçadas de extinção.
ASCOM
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