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Declaração de Significância Cultural do Bairro do Recife vai embasar políticas públicas para o Sítio Histórico
11 out 2023|Postado em:RECIFE
Documento, elaborado pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira em processo participativo com a população do bairro, foi lançado na tarde desta terça-feira (10)
Sob o olhar de quem frequenta e vive no Bairro do Recife, os atributos mais significativos do local são edifícios e espaços públicos, como a Igreja Madre de Deus e a Avenida Rio Branco, além de eventos como o Carnaval e manifestações culturais como o frevo e a capoeira. Mas também foram lembrados o Porto do Recife, a relação das pessoas com as águas (pesca, estiva) e mesmo a vivência da Comunidade do Pilar. Esse é o resultado da Declaração de Significância Cultural do Bairro do Recife, elaborada pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão de planejamento urbano da Prefeitura do Recife, por meio de sua Gerência Geral de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC), e que vai embasar as futuras políticas de gestão do local.
Fruto de uma pesquisa de dois anos, o documento foi apresentado na terça-feira (10), em evento que reuniu gestores públicos – ICPS, programa Recentro e Secretaria de Cultura -, academia e moradores do Bairro do Recife, no Paço do Frevo. A Declaração integra uma série de ações de atualização do Plano de Preservação dos Sítios Históricos (PPSH), prevista no Plano Diretor do Recife, aprovado no final de 2020. A gestão de cada sítio histórico protegido em nível municipal será orientada por sua Declaração de Significância, entendendo que todos os bens culturais podem passar por transformações ao longo dos anos, mas que essas transformações deverão respeitar e qualificar os valores e os atributos dos respectivos bens. “Esse processo é resultado dos esforços da gestão municipal para aprimorar a legislação e a gestão do patrimônio cultural na cidade do Recife”, comenta o secretário de Política Urbana e Licenciamento do Recife, Carlos Muniz. No momento também está em curso a elaboração da declaração relativa ao sítio histórico dos bairros de Santo Antônio e São José.
A Declaração de Significância do Bairro do Recife foi feita após um processo consultivo com os diversos atores que frequentam e vivem no local e visa estabelecer valores e atributos para o local, não apenas do ponto de vista material como também imaterial – manifestações culturais, religiosas e costumes. Entre os objetivos está embasar futuros decretos e projetos de lei para que levem em conta, na elaboração de políticas públicas de gestão do sítio histórico, as particularidades da área em questão. “A atual lei de preservação protege uniformemente, sem reparar em peculiaridades, as 33 Zonas Especiais de Preservação Histórico-Culturais (ZEPHs) do Recife. E essa proteção se dá pelo congelamento do conjunto edificado, não olhando para outros significados”, explica a presidente do ICPS, Mariana Asfora. “A ideia por trás das declarações de significância é que cada sítio histórico seja protegido de acordo com suas características, em um processo no qual são ‘enxergadas’ outras camadas que não sejam, necessariamente, a do conjunto edificado”, aponta a Gerente Geral da DPPC, Larissa Menezes.
“A Declaração de Significância marca uma homenagem aos encontros e à possibilidade do diálogo que permite construir novos caminhos. É uma reflexão que nos permitiu olhar de novo para o Bairro do Recife e pensar de onde a gente veio, o que a gente quer ser como cidade. Esse estudo nos permite a reflexão e construção de caminhos possíveis. Não se trata apenas de retomar caminhos, depois de tempos tão duros como os que vivemos nos últimos anos: a gente vai querer abrir novos”, disse o secretário de Cultura, Ricardo Mello. “O estudo não só identifica bens culturais relevantes, como pode se tornar um guia para os moradores e visitantes sobre os valores e significados presentes em cada conjunto edificado, igrejas e na paisagem e localização privilegiadas do bairro, motivo de muito orgulho para todos os recifenses. Instrumento fundamental para orientar as decisões das políticas públicas municipais e servir de norte para o programa Recentro que vem promovendo a reabilitação urbana do nosso centro histórico”, explica a chefe do Gabinete do Centro do Recife, Ana Paula Vilaça.
O processo da Declaração de Significância do Bairro do Recife teve como grande inovação o fato de ser participativo. “Normalmente esse tipo de documento é feito com base nos depoimentos e observações de especialistas. No caso do Bairro do Recife, foram cerca de 80 pessoas entrevistadas, entre proprietários de imóveis, moradores da Comunidade do Pilar, trabalhadores ligados à pesca, aos barcos de passeio e à estiva, ao Porto Digital, artistas e também acadêmicos e especialistas. Tudo seguindo os critérios metodológicos definidos pela equipe multidisciplinar da DPPC, do Instituto Pelópidas Silveira”, comenta Mariana Asfora.
Assessoria de Imprensa
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