Para evitar a utilização indevida da cannabis, a juíza pediu que a Amme Medicinal adote todas as medidas necessárias para evitar a utilização indevida da planta e do extrato fabricado a partir dela.

Por isso, a associação deve manter o cadastro dos pacientes beneficiados, receituário prescrevendo o uso de produto à base de cannabis e laudo demonstrando se tratar de caso para o qual já foram tentados, sem sucesso, todos os tratamentos registrados, além de informações da quantidade de óleo recebida e das datas de cada entrega.

As associações pernambucanas Acolher, Aliança Medicinal e Cannape reúnem documentos para tentar na Justiça a autorização para plantar e cultivar cannabis. Também há o Coletivo Mães Independentes, formado por cinco mães de pacientes que conseguiram autorização individual para cultivar a planta e tratar os filhos.

A associação Aliança Medicinal existe desde dezembro de 2020 e atende mais de 100 pacientes. A presidente da associação, Hélida Lacerda, é mãe de um paciente que tem 18 anos e faz tratamento com canabidiol há cinco deles. O filho dela tem deficiência intelectual e epilepsia.

“O tratamento com canabidiol que ele faz há cinco anos ajudou muito. Ele tinha 80 convulsões por dia todo e hoje ele passa dois meses sem crise. Quando tem, são quatro. Agora ele tem qualidade de vida. Só sabe quem tem uma pessoa em casa que precisa”, afirmou Hélida.

Fabrina Juliana é fundadora da Cannape. O filho dela, Arthur, de 7 anos, foi diagnosticado com autismo moderado e começou a melhorar depois de 15 dias utilizando o óleo canabidiol, conforme relatado pela mãe da criança.

A associação criada por ela atende, em média, 300 pacientes e luta contra a dificuldade de ter acesso ao remédio que mudou a vida do filho de Fabrina e de outros pacientes.

“Essa decisão é uma conquista de todos. É a esperança de que as outras associações do estado tenham a mesma possibilidade e mais pacientes sejam beneficiados”, disse Fabrina.

Com mais de 250 associados, a Acolher conseguiu reunir a documentação necessária para a solicitação à Justiça. De acordo com o diretor da associação, o psicólogo Cleber de Carvalho Spier, a decisão que beneficia a Amme é um avanço para todos os grupos.

“A gente foi surpreendido de forma bastante positiva. A partir do momento que você tem uma liberação na Justiça, você tem precedente. A gente quer ter direito ao cultivo, é para isso que as associações lutam”, disse Cleber.

Além dos habeas corpus preventivos individuais, a Justiça já autorizou duas associações de pacientes a cultivar cannabis no Brasil: a Abrace Esperança, na Paraíba, e a Apepi, no Rio de Janeiro. E há outras pleiteando a mesma decisão.

A Abrece conseguiu autorização em 2017. Ela produz medicamentos para 3 mil pacientes de epilepsia, mal de Parkinson, mal de Alzheimer e autismo.

Já a Apepi, que tem mil associados, entrou na Justiça Federal em setembro de 2019, e teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) e apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A decisão permitindo o plantio saiu em julho de 2020.

Além delas, a Cultive, uma associação de São Paulo que reúne pacientes que fazem tratamentos à base de derivados da maconha, obteve o primeiro habeas corpus coletivo do país que inibe a prisão de seus associados após cultivo da planta.

Fonte: G1 PE