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Oito conjuntos habitacionais são transformados em áreas ZEIS
26 abr 2023|Postado em:RECIFE
Projetos de Lei do Poder Executivo foram sancionados nesta terça-feira (25)
O prefeito João Campos sancionou, nesta terça-feira (25), os projetos de lei de autoria do Poder Executivo, aprovados na Câmara Municipal do Recife, que transformam em Zonas Especiais de Interesse Social II (ZEIS II) oito conjuntos habitacionais do Recife, beneficiando um total de 1.206 famílias. Aldemar Santos (secretário de Governo e Participação do Recife), Carlos Muniz (secretário de Política e Licenciamento Urbano do Recife), Bruno Cabral (secretário executivo de regularização fundiária de Política Urbana do Recife), Otávio Calumby (secretário executivo de Política Urbana) e Felipe Cury (secretário executivo de Habitação do Recife) também estavam presentes, assim como representantes de cada conjunto habitacional.
São os conjuntos: Habitacional Travessa do Gusmão, na área central da cidade; Habitacional Condomínio Dom Helder, na Iputinga; Habitacional Dom Helder, em Nova Descoberta; Habitacional Imbiribeira II – Nicolau Copérnico; Habitacional Imbiribeira II – Cinco de Maio; Habitacional Imbiribeira I – São Francisco; Habitacional Clube do Automóvel e Habitacional Várzea II. A entrega é realizada dentro do programa A Casa é Sua, que visa a regularização fundiária no município.
“O Brasil viveu um desmonte em diversas áreas, inclusive na habitação, e agora, com o a volta do programa Minha Casa Minha Vida, vamos retomar a construção de novas unidades habitacionais e o assentamento de novas famílias que estão em áreas de risco. E iremos fazer 50 mil escrituras. A gente já ‘rodou’ uma parte delas, inclusive muitas que não são de conjuntos habitacionais, mas de lotes individuais. Hoje é o começo dessa realização. Não garantimos apenas o imóvel em si, mas o direito à propriedade. Esse processo não pode esperar, é nosso papel sermos rápidos e sérios”, garantiu o prefeito João Campos.
Para viabilizar e implementar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos imóveis residenciais inseridos no programa têm isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para permanecer isento é a família seguir integrada no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico.
“Cheguei há pouco tempo, mas já estou vendo o empenho do prefeito em seu trabalho e sou testemunha da velocidade do processo de construção das coisas. Eu parabenizo todos aqui por essa conquista”, disse Felipe Cury, secretário executivo de Habitação do Recife.
O programa está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. Sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, as rotinas macro de planejamento foram estabelecidas dentro do Comitê Técnico formado por: Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, Secretaria de Habitação, Secretaria de Governo e Secretaria Executiva de Defesa Civil, além da URB e Emlurb.
“É muita emoção e foi uma surpresa, nem imaginava receber a ligação. Obrigada, meu Deus, e obrigada à Prefeitura e ao prefeito”, se emocionou Dona Marli Josefa da Conceição, moradora do conjunto habitacional Dom Helder Câmara. Muito sensibilizada com o anúncio, ela contou que conheceu o prefeito quando este ainda era um “menino” e que nunca imaginaria que viria dele a iniciativa para regularizar a sua propriedade.
ÁREAS ZEIS
O Plano Diretor do Recife, Lei Complementar nº 02/2021, publicada em abril de 2021, estabelece em seu artigo 72 que: “a regularização jurídico-fundiária dos assentamentos habitacionais de população de baixa renda será precedida da transformação da respectiva área em ZEIS”. Os assentamentos podem se apresentar em forma de comunidades ou de habitacionais construídos pelo poder público. Segundo o Plano Diretor de 2021, há dois tipos de ZEIS. São denominadas de ZEIS I os locais caracterizados como áreas de assentamentos habitacionais de população de baixa renda, surgidos espontaneamente, consolidados, carentes de infraestrutura básica e que não se encontram em áreas de risco ou de proteção ambiental, passíveis de regularização urbanística e fundiária construção de habitação de interesse social, bem como de construção de habitações de interesse social.
Já as ZEIS II são aqueles de áreas com lotes ou glebas não edificados ou subutilizados, dotadas de infraestrutura e serviços urbanos e destinadas, prioritariamente, às famílias originárias de projetos de urbanização ou como conjuntos habitacionais de interesse social promovidos pelo poder público, que necessitem de regularização urbanística e fundiária.
O programa A Casa é Sua está mudando a vida de milhares de famílias recifenses que residem em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou nos habitacionais construídos pelo poder público. O objetivo da iniciativa é promover a regularização e legitimação fundiária desses imóveis, em áreas consolidadas até dezembro de 2016 – abrangendo a população que tem renda mensal inferior a cinco salários mínimos, não sendo proprietária de outro imóvel, quer seja em área urbana ou rural.
Lista dos habitacionais beneficiados
1. Travessa do Gusmão – Bairro São José – 160 famílias
2. Habitacional Dom Helder Câmara – Bairro Nova Descoberta – 320 famílias
3. Condomínio Dom Helder Câmara – Bairro Iputinga – 200 famílias
4. Habitacional Imbiribeira I – Nicolau Copérnico – Bairro Imbiribeira – 64 famílias
5. Habitacional Clube do Automóvel – Bairro Iputinga – 64 famílias
6. Habitacional Imbiribeira II – Cinco de Maio – Bairro Imbiribeira – 44 famílias
7. Habitacional Imbiribeira I – São Francisco de Assis – Bairro Imbiribeira – 50 famílias
8. Habitacional Várzea II – Bairro Várzea – 80 famílias
Foto: Hélia Scheppa/Prefeitura do Recife
Assessoria de Imprensa
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