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Reforma da Previdência de servidores é aprovada em 1ª votação, na sessão mais longa da Câmara Municipal do Recife
22 jun 2021|Postado em:RECIFE
Câmara Municipal do Recife fica no Centro da capital pernambucana — Foto: Carlos Lima/Divulgação
A reunião foi realizada pela internet, nesta segunda (21), e durou dez horas. A reforma ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para esta terça (22).
Os vereadores do Recife aprovaram, nesta segunda (21), em primeira votação, a reforma da Previdência dos servidores. Proposta pelo prefeito João Campos (PSB), ela aumenta a idade mínima para a aposentadoria e eleva a alíquota previdenciária.
A sessão, realizada pela internet, durou dez horas. Segundo a Câmara, foi a mais longa reunião da história do Legislativo na capital pernambucana. A reforma ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para terça (22).
Foram votados cinco projetos de lei. A reforma foi alvo de protestos dos trabalhadores que serão afetados pelas modificações apresentadas.
Todos foram analisados e aprovados com mais de 30 votos. Segundo o Legislativo, os placares foram os seguintes: 32 a 7; 31 a 7; 31 a 7; 32 a 6 e 32 a 6. Os 39 nove vereadores participaram das votações.
Na terça, está prevista a segunda votação de quatro destes projetos. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 86/202, que revisa as normas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores municipais, tem um regime diferente e precisa esperar dez dias entre a primeira e a segunda votações.
Caso a aprovação seja confirmada, o projeto segue pra assinatura do prefeito João Campos. As propostas, que afetarão 19 mil servidores, foram apresentadas pela prefeitura do Recife no dia 7 de junho. O prefeito pediu urgência na votação dos cinco projetos.
A reforma vai determinar a idade mínima de 61 e 64 anos para que mulheres e homens se aposentem, respectivamente. A alíquota previdenciária sairá de 12,82% para 14%.
A mudança também afetará o cálculo para o valor das aposentadorias. Até agora, ele é feito com 80% das maiores remunerações. Com a aprovação, passará a ser realizado com 90%.
Isso reduzirá o valor dos proventos dos aposentados, segundo parlamentares. No caso da pensão por morte, serão concedidos 50% do valor da aposentadoria por cota familiar, mais 15% por cada dependente.
Opiniões
O presidente da Câmara Municipal, Romerinho Jatobá (PSB), afirmou, por meio do site do Legislativo, que “foi uma grande oportunidade para que as pessoas tomem conhecimento do trabalho que é feito na Câmara. Segundo ele, os parlamentares puderam expressar as suas opiniões.
Líder do governo na Câmara, Samuel Salazar (MDB) afirmou que “a votação é importante”para o Recife e cumpre uma determinação do governo federal, que realizou a reforma, em 2019. “Vamos ter condições de aumentar o custeio de serviços na cidade”, disse.
A oposição argumentou que faltou debate com os funcionários da prefeitura e que a Reforma trará perdas para os servidores e aposentados.
Para a vereadora Dani Portela (PSOL), o projeto aprofunda e ampliará no Recife a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
“O prefeito mais jovem é o prefeito que tem sido pai dessa reforma que retira direitos, que suprime e que prejudica ainda mais a vida das mulheres que são impactadas. Um momento de crise não é momento de atacar direitos sociais arduamente conquistados”, criticou a vereadora.
A vereadora Liana Cirne (PT) também criticou a falta de debate. “É uma batata essa reforma da previdência que o senhor consegue aprovar sem audiência pública, sem debate com a sociedade civil, sem reconhecer erros grosseiros que essa reforma conduziu, como a oneração das mulheres, a sobrecarga tributária sobre quem ganha menos, a injustiça tributária”, disse.
Os cinco projetos receberam 90 emendas. Durante a votação, apenas nove delas foram aprovadas. Os vereadores também aprovaram os textos que saíram da Comissão de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça.
Confira, abaixo, as emendas feitas a cada um dos projetos:
- Projeto de Lei Complementar 01/2021: seis emendas;
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica 86/2021: 20 emendas;
- Projeto de Lei do Executivo 16/2021: 40 emendas;
- Projeto de Lei do Executivo 17/2021: sete emendas;
- Projeto de Lei do Executivo 18/2021: 17 emendas.
Fonte: G1 PE
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