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10 setembro 2022
LGPD: Advogado explica mudanças nas micro e pequenas empresas
As micro e pequenas empresas serão dispensadas de algumas obrigações e terão simplificação no processo de adequação na Lei de Proteção de Dados (LGPD). Essa resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem por objetivo a simplificação de procedimentos para pequenas empresas e startups e inclui, por exemplo, uma Política de Segurança da Informação simplificada e a dispensa da obrigação de ter um executivo de proteção de dados. De acordo com o advogado especialista em LGPD do Maciel…
Postado em UTILIDADE PÚBLICA | Por Evandro Lira
18 setembro 2020
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta-feira
Com a a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor nesta sexta-feira, após o presidente Jair Bolsonaro sancionar projeto de lei. O grau de conformidade e de maturidade em relação à readequação das empresas às novas normas de privacidade com ainda é muito baixo no Brasil. Para o advogado e especialista em Direito Digital, Pedro Silveira, o Brasil nunca contou com uma regulação robusta de privacidade como a Europa. Segundo levantamento feito pelo IBGE, mais de 700 mil empresas no…
Postado em Artigo | Por Evandro Lira
