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25 novembro 2021
Procuradores do Estado de Pernambuco fazem palestras no Congresso da Anape
A procuradora do Estado Fernanda Braga e o procurador do Estado Leonardo Cunha ministraram palestras em painéis temáticos, nesta quarta-feira (24/11), no XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), em Brasília. O evento, que termina nesta quinta-feira (25/11), contou com a participação de diversos integrantes da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). No período da manhã, a procuradora Fernanda Gonçalves Braga integrou o painel “Os 25 anos da Lei Kandir”, no qual…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
29 setembro 2021
Após ação da PGE-PE, Ministério da Economia revoga suspensão de empréstimo para Pernambuco
Surtiu efeito a pressão exercida por Pernambuco que, por meio de sua Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE), ingressou com ação contra a União no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o andamento do processo de concessão de garantia a um empréstimo de R$ 88,5 milhões junto ao Banco do Brasil, interrompido por determinação do Ministério da Economia. A PGE-PE não só obteve uma decisão liminar favorável ao pedido, como, agora, o governo federal anunciou a revogação da determinação que…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
15 setembro 2021
PGE-PE obtém liminar no STF para liberação de empréstimo para obras em rodovias de Pernambuco
Em liminar expedida a pedido da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que a União dê andamento e conclua o processo de concessão de garantia ao empréstimo de R$ 88,5 milhões junto ao Banco do Brasil, interrompido por determinação do Ministério da Economia. A garantia da União ao financiamento havia sido aprovada pela própria pasta e pela Secretaria Especial do Tesouro Nacional, com parecer favorável da Procuradoria…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
18 dezembro 2020
Pernambuco lança programa para renegociar dívidas dos contribuintes por conta da pandemia
Oportunidade é referente a dívidas com ICMS, IPVA e ICD não pagas durante o período mais crítico da pandemia O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, está lançando o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) específico para o período mais crítico da Covid-19. Com a Lei Complementar (LC) Nº 440/2020, publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 11, os contribuintes poderão renegociar suas dívidas referentes aos ICMS, IPVA ou ICD, que tiveram vencimentos durante…
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6 novembro 2020
Cursos da ECI/SCGE com inscrições abertas
Ainda dá tempo de se inscrever nos cursos online oferecidos pela Escola de Controle Interno Professor Francisco Ribeiro (ECI) da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) programados para o mês de novembro. As capacitações são nas áreas de tecnologia (base de dados) e correição. O cronograma já tem início na próxima segunda-feira, dia 09, com a realização de um novo curso: “Prático de Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com a Lei no 6.123/68”. Para esta turma, realizada em parceria com o…
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