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21 agosto 2018

Novo padrão de escrituração fiscal torna Pernambuco mais competitivo

SPED facilita interação com outros estados e simplifica o serviço para os contribuintes A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciará a migração do Sistema de Escritura Fiscal e Contábil (SEF) para o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), atendendo a uma demanda do setor empresarial. Deste modo, os contribuintes poderão fazer sua escrituração fiscal e apurar o ICMS devido utilizando o mesmo padrão usado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelo fisco de outras unidades da Federação. A…

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mar 6

6 março 2018

Último mês para realizar transmissão de bens com desconto

Termina este mês o prazo para os contribuintes aproveitarem a redução de até metade do imposto incidente sobre doações e o desconto de até 100% do valor da multa e de juros em casos de débito relativo ao tributo. O Programa Recuperação de Créditos Tributários (PERC) do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD) vai até o dia 29 de março, quando também encerrará a possibilidade de obter desconto de 50% para os pagamentos…

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jan 8

8 janeiro 2018

Mais de 29 mil contribuintes estão obrigados a emitir NFC-e desde 1º de janeiro

Cronograma de obrigatoriedade foi publicado na Portaria SF Nº 192/2017 Cerca de 29 mil contribuintes estão obrigados, desde 1º de janeiro, a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas operações de venda ao consumidor final dentro de Pernambuco, seja  presencialmente ou na modalidade de entrega em domicílio.  As Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAE’s) dos contribuintes inseridos nessa situação estão listadas na Portaria SF Nº 192/2017, que contêm o cronograma de obrigatoriedade de emissão da NFC-e no Estado. …

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nov 7

7 novembro 2017

Empresas têm até o dia 30 para regularizarem suas dívidas com desconto

Estado regularizou R$ 665 milhões até outubro. Nova renegociação só ocorrerá em dez anos Os contribuintes com dívidas relacionadas ao recolhimento de ICMS têm até o dia 30 deste mês para regularizar os valores em atraso com os descontos oferecidos pelo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC). Após este prazo, um novo programa de renegociação só poderá ocorrer daqui a dez anos.  Até outubro, o Governo de Pernambuco regularizou cerca de R$ 665 milhões devidos por aproximadamente três…

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out 27

27 outubro 2017

Sefaz-PE apreende 200 toneladas de gesso no Sertão do Estado

Fiscalizações também encontraram 100 metros cúbicos de madeira irregulares   A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) apreendeu mais de 200 toneladas de gesso e 100 metros cúbicos de madeira durante a Operação Tornado, realizada entre os dias 23 e 26 de outubro em Petrolina e municípios vizinhos, no Sertão do Estado. A ação resultou em um crédito tributário de R$ 270 mil. A operação consistiu na realização de fiscalizações no trânsito, atendimento a denúncias, trabalhos de identificação de depósitos…

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