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Danilo Cabral comemora devolução da Medida Provisória por violar princípios constitucionais da autonomia
12 jun 2020|Postado em:Uncategorized
Deputados comemoram devolução de MP
A devolução da MP 979/2020 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é considerada uma vitória pelas Frentes Parlamentares em Defesa da Valorização das Universidades e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e das entidades ligadas à educação. “Foi mais uma tentativa frustrada do governo federal de ferir a autonomia das universidades brasileiras, como uma forma de tutelá-las. Através da mobilização e da pressão, conseguimos essa importante “, afirmou o deputado Danilo Cabral (PSB), coordenador das frentes.
O texto da MP foi devolvido por violar princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades, assegurado no artigo 207 da Constituição. Neste ano, 15 universidades e quatro institutos federais de ensino elegem seus gestores e poderiam ser afetadas pela medida provisória, com a indicação dos reitores pelo ministro da Educação.
As universidades escolhem seus reitores através da consulta à comunidade acadêmica para a formação de uma lista tríplice. Já para os institutos federais os reitores são eleitos de forma direta, prevista em lei federal. Danilo Cabral lembra que, no ano passado, o governo federal promoveu uma intervenção na nomeação de, pelo menos, seis reitores, provocando insatisfação na comunidade acadêmica.
“Precisamos ressaltar que há possibilidade de fazer a escolha dos reitores mesmo durante a pandemia”, afirma Danilo Cabral. Ele cita o exemplo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), cujo Conselho Universitário aprovou, em maio, a realização da eleição remotamente, através do Sistema Helios Voting. O software, desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia Massachusetts (Estados Unidos), já foi utilizado no Brasil nas eleições de reitor na Universidade de São Paulo. O mandato do atual reitor da instituição será encerrado em outubro.
Foto: Chico Ferreira
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB-PE)
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