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Controladoria Geral Do Recife lança Cartilha de Licitações e Contratos nesta segunda-feira
7 maio 2018|Postado em:Notícias
Documento orienta sobre a correta tramitação dos documentos nos Processos de Licitação, Dispensa e Inexigibilidade e respectivos contratos administrativos
A Controladoria Geral do Município do Recife produziu uma cartilha para orientar os órgãos e entidades da Administração municipal sobre a correta tramitação dos documentos nos Processos de Licitação, Dispensa e Inexigibilidade e respectivos contratos administrativos. Para conclusão do documento intitulado “Cartilha Licitações e Contratos”, a CGM contou com o apoio da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas e da Procuradoria Geral do Município.
A cartilha contém 60 páginas e apresenta de forma didática e concisa um roteiro básico dos processos que visam à contratação pública. Trata-se de um guia prático destinado aos gestores, fiscais e demais responsáveis pela condução dos processos de Licitação, Dispensa e Inexigibilidade no âmbito do município do Recife, cujo teor pode ser consultado por qualquer outro agente público ou cidadão que deseje tomar conhecimento acerca do assunto.
O controlador geral do município, Rafael Bezerra, acredita que a cartilha contribua para o aperfeiçoamento dos processos que visam à contratação pública, a fim de evitar possíveis falhas no procedimento e servir de suporte aos gestores e demais responsáveis pela condução de todas as suas etapas até a execução dos contratos administrativos.
Dividida em nove capítulos a cartilha aborda as fases da licitação, destaca a importância de fazer a elaboração de um projeto básico ou termo de referência e explica como são as contratações por meio de utilização do sistema de registro de preços. Há um capítulo que trata das providências a serem adotadas pela Administração para a formalização dos Contratos Administrativos, após a conclusão dos processos de licitação ou dos procedimentos de dispensa ou de inexigibilidade de licitação.
A cartilha já está disponível no Portal da Prefeitura do Recife http://www2.recife.pe.
Mabel Maria
Assessora de Comunicação
Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife
Controladoria Geral do Município
(81) 3355-8752 (81) 9 9488 6021 – 9 9622 3949
Otávio Batista
Gerente Geral de Relações com a Imprensa
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