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Pacote de Medidas Busca Facilitar Acesso ao Crédito e Reduzir Juros
21 abr 2023|Postado em:Notícias
Governo anuncia 13 ações para melhorar mercado de crédito e estimular atividade econômica
O Ministério da Fazenda anunciou ontem um pacote de medidas com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para empresas e pessoas físicas e reduzir as taxas de juros. No total, foram apresentadas 13 medidas, incluindo algumas previstas em três projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, para os quais o governo vai pedir urgência. De acordo com a pasta, a intenção é reduzir ineficiências do mercado de crédito e estimular a atividade econômica.
O pacote prevê também um novo projeto de lei que autorize a utilização de recursos de planos de previdência, seguros pessoais e títulos de capitalização como garantia em operações de crédito. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa garantia pode permitir aos consumidores ter acesso a crédito com juros menores.
Outro projeto permite a investidores lesados propor ações civis coletivas contra administradores e acionistas majoritários de uma empresa que cometeu algum ilícito, como acontece nos Estados Unidos. O secretário lembrou o caso da varejista Americanas e disse que pedirá urgência na tramitação do projeto de lei em andamento.
A Fazenda argumentou que o conjunto de mudanças tem caráter estruturante, não sendo possível projetar os efeitos a curto prazo. “Algumas dessas ações, estão paradas no Congresso e tiveram início na gestão anterior, outras são aprimoramentos do que já existe e algumas são inovadoras. Haverá melhoras no mercado de crédito, desde que realmente avancem”, avaliou o economista Ecio Costa, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
O economista da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques ponderou que apostar todas as fichas no pacote para recuperar a atividade econômica pode ser um problema. “As medidas dependem primeiro de que o sistema financeiro aceite as garantias do próprio governo.”
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