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TJPE prorroga inscrição para a Semana Nacional de Conciliação

19 set 2022|Postado em:Notícias

 

Palco da primeira aula de Direito no Brasil, TJPE celebra 200 anos de existência com elo entre passado e futuro

Foto: Assis Lima/TJPE

Iniciativa do Núcleo de Conciliação busca solucionar o maior número possível de conflitos por meio de acordo entre as partes

A campanha anual organizada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) teve suas inscrições prorrogadas até o dia 30 deste mês. A Semana da Conciliação acontece de 7 a 11 de novembro e busca resolver o maior número possível de conflitos,por meio de acordo entre as partes envolvidas.

Podem participar cidadãos que queiram conciliar processos de cunho cíveis, como partilha de bens, direito do consumidor, débitos de plano de saúde, dívidas de mensalidades escolares, entre outros. Ações da vara de família também estarão disponíveis para conciliação na campanha.

Para aqueles que já possuem algum processo em tramitação, deve solicitar diretamente na vara de origem do processo para que seja feita a inclusão em pauta ou pelo formulário online, disponível no site do TJPE.

Já os  interessados que ainda não tenham um processo judicial em curso devem pedir o agendamento de uma audiência de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) mais próximo.

Outro serviço ofertado será o de reconhecimento de União Estável, para residentes da capital pernambucana. Os casais interessados em formalizar o relacionamento devem acessar a página de inscrição, onde contém informações sobre o requerimento, os documentos necessários e a forma de inscrição. O prazo de inscrição será até o dia 16 de setembro ou enquanto durarem as 400 vagas disponíveis.

Em caso de dúvidas, o cidadão pode acessar o canal Fale Conosco do Nupemec, ou os telefones (81) 3181-0446 e 3181-0461, com o  horário de atendimento das 10 às 14h.

Fonte: Folha de Pernambuco

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