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Projeto que cria crédito popular é aprovado pela Câmara de Vereadores no Recife
2 mar 2021|Postado em:RECIFE
Crédito popular será repassado a grupos prioritários no Recife — Foto: Reuters/Sergio Moraes
Segundo prefeitura, decreto, que ainda será editado, vai regulamentar repasse de recursos e permitir o cadastramento pela internet. A ideia é emprestar até R$ 3 mil, por ano, para cada integrante de grupos prioritários.
O projeto de lei que cria o Crédito Popular do Recife foi aprovado, nesta segunda (1º) pela Câmara de Vereadores. Segundo a prefeitura, autora da proposta, um decreto que será editado, ainda este mês, vai regulamentar o repasse dos recursos e permitir o cadastramento dos beneficiários pela internet.
O projeto de lei pretende estimular a geração de emprego e renda. A proposta prevê, por ano, crédito de até R$ 3 mil para cerca de dez mil integrantes de grupos prioritários.
São eles: empreendedores individuais, formais ou informais, microempresas, empresas de pequeno porte e organizações econômicas de caráter coletivo e solidário.
Para 2021, a previsão é que a prefeitura repasse empréstimos totalizando R$ 16 milhões. Segundo a prefeitura, a assinatura e a publicação do decreto de regulamentação vão ocorrer de forma simultânea, em março.
Em entrevista à TV Globo, nesta segunda, o prefeito João Campos (PSB) informou que a meta é priorizar jovens, mulheres, negros e pessoas com deficiência.
Ainda segundo o gestor, mesmo quem tem dívidas e ficou com o “nome sujo” no mercado poderá ter acesso ao crédito popular.
“A gente vai fazer mecanismo de aval solidário, como funciona nas melhores práticas de crédito popular e microcrédito no mundo. A gente possibilita que um grupo pegue esse crédito e todos sejam fiadores, inclusive pessoas que estão negativadas”, afirmou.
A criação do Crédito Popular do Recife estava entre as propostas de campanha do prefeito, em 2020. Logo após a vitória, no segundo turno, o prefeito disse que seria prioridade dos primeiros meses de gestão.
Na entrevista, Campos informou como será feita a solicitação do crédito, por meio do aplicativo ‘Conecta Recife”.
“Teremos agentes de crédito que farão as visitas. As concessões serão abertas, mês a mês. Todos os meses, vamos abrir novas inscrições para um novo grupo poder ter acesso”, declarou. O prefeito disse, ainda, que vai abrir uma licitação para contratar mais de 20 agentes de crédito.
Enviado para a Câmara no dia 22 de fevereiro, o projeto tramitou em regime de urgência. No Legislativo, recebeu duas emendas.
A primeira ampliou o prazo de carência para iniciar os pagamentos, passando de quatro meses para seis meses.
A segunda acrescentou pessoas negras e com deficiência ao público prioritário, onde inicialmente constavam mulheres e jovens.
O crédito será pago com recursos do governo municipal. Os beneficiários poderão quitar os débitos em até 12 parcelas, com uma taxa de juros simbólica de 0,99% ao mês. Quem pagar em dia todas as 11 primeiras parcelas, a 12ª ficará por conta da prefeitura.
O programa administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
A pasta ficará encarregada de fazer a avaliação da operacionalização e dos resultados da aplicação dos recursos, elaboração do plano estratégico e operativo anual, além da elaboração da prestação de contas para o conselho gestor.
Fonte: G1 PE
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