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5 Benefícios do INSS para Doenças Autoimunes: Direitos Amparados
12 ago 2023|Postado em:Notícias
INSS – Divulgação
Descubra os benefícios oferecidos pelo INSS para pessoas com doenças autoimunes e como acessá-los.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental ao oferecer uma gama de benefícios não apenas para os segurados convencionais, mas também para aqueles que enfrentam o desafio das doenças autoimunes.
Esses benefícios são especialmente relevantes considerando que, apesar dos tratamentos disponíveis, muitos indivíduos continuam a lidar com os impactos debilitantes dessas condições de saúde.
Estatísticas revelam que uma média de 3% a 5% da população global é afetada por doenças autoimunes. Além disso, observa-se que algumas etnias apresentam maior suscetibilidade a essas doenças, uma predisposição que é influenciada por fatores genéticos e ambientais.
Diante desse cenário, a legislação contempla essa parcela da população, garantindo a implementação de benefícios e medidas voltadas para preservar a saúde e a dignidade dos indivíduos afetados. Portanto, é crucial reconhecer que os portadores de doenças autoimunes têm direitos legalmente assegurados.
O INSS desempenha um papel vital ao oferecer apoio e amparo a esses indivíduos, assegurando que eles possam acessar os benefícios adequados para garantir uma qualidade de vida melhor.
Essa abordagem não apenas reconhece os desafios únicos enfrentados pelos afetados por doenças autoimunes, mas também reforça o compromisso de proporcionar equidade e bem-estar para todos os cidadãos.
Abaixo, apresentamos uma lista com 5 benefícios do INSS que podem ser concedidos para indivíduos que enfrentam doenças autoimunes.
1. Auxílio-doença
Indivíduos que sofrem de doenças autoimunes e são contribuintes do INSS, quando se veem obrigados a se ausentar do trabalho por um período superior a 15 dias, têm o direito de requisitar o auxílio-doença.
Para garantir a obtenção desse auxílio, é importante atender aos seguintes critérios:
- Manter a qualidade de segurado;
- Cumprir o período mínimo de carência de 12 meses; e
- Apresentar uma incapacidade temporária para o exercício profissional que já ultrapasse os 15 dias.
Dessa forma, tais medidas visam assegurar que aqueles afetados por doenças autoimunes recebam o suporte necessário durante períodos de saúde comprometida, permitindo-lhes lidar com os desafios decorrentes dessas condições médicas.
2. Aposentadoria por invalidez
Se a doença autoimune tiver levado o trabalhador a um estado de incapacidade total, impedindo-o de exercer qualquer atividade por um período indeterminado, ele poderá ser elegível para a aposentadoria por invalidez.
ara garantir o acesso a essa aposentadoria, é imprescindível satisfazer os requisitos a seguir:
- Manter a qualidade de segurado;
- Cumprir o período mínimo de carência de 12 meses; e
- Apresentar uma incapacidade total e permanente para o trabalho.
Assim, tais critérios buscam garantir que os indivíduos afetados por doenças autoimunes, cujas condições de saúde os impeçam de contribuir de forma produtiva para o mercado de trabalho, possam contar com a proteção financeira proporcionada pela aposentadoria por invalidez.
3. BPC
Quando uma doença autoimune resulta em qualquer forma de incapacidade, seja em crianças, jovens ou adultos, é viável solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Existem duas condições em que o BPC é disponibilizado: para idosos com mais de 65 anos e para indivíduos com deficiência, sem restrição de idade. Vale ressaltar que, em ambos os cenários, é fundamental que a renda seja de baixo patamar.
Para assegurar o acesso ao BPC devido à deficiência decorrente de doença autoimune, basta comprovar uma renda mínima equivalente a 1/4 do salário mínimo por membro da família.
Quando se confirma que a renda se enquadra nos critérios do BPC, é necessário se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico) no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) local e, em seguida, solicitar o benefício por meio da plataforma Meu INSS.
4. Aposentadoria da pessoa com deficiência
Indivíduos com deficiência que estão empregados e desempenhando atividades profissionais desfrutam de condições especiais quando se trata dos critérios para a concessão de benefícios pelo INSS.
Uma das condições exclusivas aplicadas às pessoas afetadas por doenças autoimunes está relacionada à aposentadoria por tempo de contribuição.
É importante destacar que, para esse tipo de aposentadoria com base no tempo de contribuição, o grau de deficiência do portador da doença autoimune é considerado, com variações nos requisitos exigidos, conforme exposto a seguir:
- Para deficiência grave: são necessários 25 anos de contribuição para homens e 20 anos de contribuição para mulheres.
- Para deficiência moderada: são requeridos 29 anos de contribuição para homens e 20 anos de contribuição para mulheres.
- Para deficiência leve (quando originada por doença autoimune): são estipulados 33 anos de tempo de contribuição para homens e 28 anos de tempo de contribuição para mulheres.
Tais medidas refletem o compromisso do sistema previdenciário em reconhecer as necessidades únicas das pessoas com doenças autoimunes, ajustando os requisitos para aposentadoria de acordo com o grau de deficiência e, assim, proporcionando um tratamento equitativo e justo.
5. Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade
Essa modalidade de aposentadoria também leva em consideração a idade como critério para sua concessão. No cenário em que um portador de doença autoimune busque garantir esse benefício, ele deverá atender aos requisitos a seguir:
- Apresentar comprovação documental da deficiência (por meio de laudos, exames, etc.);
- Possuir pelo menos 15 anos de contribuição;
- Ter, no mínimo, 60 anos de idade se for homem, ou 55 anos se for mulher.
Dessa forma, o sistema previdenciário se pauta em critérios específicos para oferecer aposentadoria a indivíduos afetados por doenças autoimunes, considerando tanto o grau de deficiência quanto a idade, visando garantir que eles possam usufruir de uma proteção adequada e justa ao longo do tempo.
Fonte: Jornal Contábil
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