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FGTS: Entenda o fundo de garantia do tempo de serviço e quando é possível sacar o saldo em 2023
25 fev 2023|Postado em:Notícias
Confira as situações, de acordo com a Caixa Econômica Federal, que liberam a retirada do saldo total presente nas contas ativas e inativas do FGTS.
Desde a sua criação, o principal objetivo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi, basicamente, garantir proteção ao trabalhador demitido sem justa causa. Dessa maneira, as contas do fundo dão ao trabalhador a oportunidade de formar um patrimônio. Assim, o mesmo pode utilizá-lo em momentos especiais, segundo explica o Governo Federal.
Passados muitos anos, ainda hoje encontramos pessoas com dúvidas sobre o funcionamento desse benefício. Um exemplo disso está nos mais de 12 milhões de cidadãos que não sacaram o equivalente a R$ 8 bilhões do saque extraordinário do FGTS em 2022. Informações estas que estão de acordo com a Caixa Econômica Federal. Mas, se esse for o seu caso, não se preocupe. Continue a leitura!
O que é o FGTS?
Como mencionado, FGTS é a sigla que dá nome ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Trata-se, resumidamente, de um direito trabalhista garantido aos trabalhadores brasileiros que atuam sob o regime Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
De modo geral, ele consiste em uma poupança obrigatória, criada pelo Governo Federal em 1966, cujo objetivo é proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, além de outras situações específicas.
A saber, o FGTS é composto por depósitos mensais realizados pelo empregador, que correspondem a 8% do salário bruto do funcionário. Por sua vez, o depósito desse valor é feito em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal, que administra o fundo em nome do Governo Federal.
Dessa maneira, o trabalhador só pode sacar o FGTS em situações específicas. Uma delas, por exemplo, é a demissão sem justa causa, além do término de contrato por prazo determinado, aposentadoria, doenças graves, compra de imóvel próprio, entre outras. Ademais, o fundo também pode servir como garantia para obtenção de empréstimos com juros mais baixos.
Ou seja, o FGTS nada mais é do que uma importante ferramenta de proteção ao trabalhador e, desde a sua criação, tem contribuído para a melhoria das condições de vida dos brasileiros.
Quais momentos permitem o resgate do saldo presente no fundo em 2023?
A princípio, existem diversas situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS. Algumas delas são:
- Demissão sem justa causa: O trabalhador pode sacar todo o saldo da conta do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre o valor total depositado pelo empregador;
- Término do contrato por prazo determinado: Se o contrato de trabalho do trabalhador for por tempo determinado e chegar ao fim, ele pode sacar o saldo total do FGTS;
- Aposentadoria: O trabalhador que se aposenta pode sacar todo o saldo da conta do FGTS;
- Doenças graves: Em caso de doenças graves o trabalhador pode sacar o saldo total da conta do FGTS;
- Compra da casa própria: O trabalhador pode sacar o saldo do FGTS para usar como entrada ou pagamento do saldo devedor na compra da casa própria;
- Pagamento de parte do financiamento imobiliário: O trabalhador pode utilizar o FGTS para amortizar o saldo devedor ou pagar parte das prestações do financiamento imobiliário;
- Falecimento do trabalhador: Em caso de falecimento do trabalhador os seus dependentes têm direito a sacar o saldo do FGTS.
Além disso, uma situação de calamidade pública que trouxe problemas para a sua casa também o permitem ter acesso ao saldo do fundo. É importante lembrar que para sacar o FGTS em qualquer uma dessas situações, o trabalhador deve atender às condições estabelecidas em cada caso.
Por fim, é possível conferir, com detalhes, as condições de saque para o FGTS em um documento disponibilizado pela Caixa. Portanto, acesse: https://bityli.com/Eun8g.
Fonte: Pronatec
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