Entretanto, isso só será possível se o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) aberta em 2014. A finalidade da ação é revisar o FGTS, substituindo a Taxa Referencial (TR) por uma mais vantajosa para os brasileiros. A TR, utilizada atualmente é a mesma na poupança, ou seja, ela não rende nada há muitos anos e é considerada defasada.
Julgamento no STF
A ADIN foi aberta em 2014 pelo partido Solidariedade atendendo a um pedido de centrais sindicais e trabalhadores. De acordo com dirigentes sindicais, o julgamento da ação seria um alívio neste momento de crise pelo qual passa o país.
No ano passado, o Supremo cogitou julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, prevista para 14 de maio, há quase 1 ano. Porém, os ministros retiraram o assunto da pauta. Isso frustrou muitos trabalhadores que tinham esperança de ver os valores do saldo FGTS corrigidos e duplicados.
Até o momento, a instituição da Justiça ainda não se manifestou sobre um novo julgamento. Nem mesmo deram uma satisfação aos brasileiros sobre a suspensão de uma pauta tão importante e aguardada por milhões de brasileiros.
Prejuízo financeiro
A falta de revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) prejudica milhões de pessoas que trabalham de carteira assinada no Brasil. A correção aumentaria os valores dos saldos, podendo chegar R$ 72 mil. Entretanto, isso vai depender do valor disponível na conta de cada trabalhador.
A defasagem do Fundo só prejudica os beneficiários do FGTS financeiramente, porque a Taxa Referencial (TR) não consegue acompanhar a alta na inflação. Segundo especialistas, a TR não promove rendimentos justos e vantajosos ao saldo do FGTS. Caso o STF julgue a ADIN e considere a TR inconstitucional haverá a substituição do referencial por um índice mais justo monetariamente podendo garantir boas quantias ao trabalhador.
Podem substituir a TR: INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). Todos esses índices citados podem garantir rendimentos vantajosos aos valores acumulados no fundo.
Quem pode receber valores de até R$ 72 mil
A ADIN presente no Supremo questiona a TR a partir de 1999, quando a taxa deixou de ser vantajosa. Por isso, todos os trabalhadores com carteira assinada entre 1999 até agora, podem ser beneficiados com a correção.
Mas para ter direito, alguns advogados trabalhistas afirmam que os brasileiros interessados precisam entrar com uma ação exigindo a correção. Já outros, concordam que é bom aguardar a decisão do Supremo. Eles acreditam que uma decisão favorável do STF beneficiária a todos os trabalhadores, independentemente de processo.
