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29 novembro 2023
Black Friday: Advogado explica sobre Direito de Arrependimento
Muitos brasileiros aproveitaram a tão esperada Black Friday para realizar as compras do final do ano, bem como adquirir aquele utensílio doméstico e tecnológico que achavam essenciais. Porém, muitos dos consumidores não sabem que o código de defesa do consumidor, em seu artigo 49, prevê a possibilidade do arrependimento das compras realizadas fora dos estabelecimentos, em até sete dias a contar da data de recebimento do produto, sem necessidade de qualquer justificativa. De acordo com o advogado e especialista…
Postado em Artigo | Por Evandro Lira
14 novembro 2023
Advogado alerta para abuso dos planos de saúde
A cobertura de atendimento médico de urgência por parte dos planos de saúde geralmente inclui serviços de emergência e tratamento de condições médicas graves e inesperadas. No caso do atendimento para criança portadora de autismo, foi aprovado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), desde julho de 2022, a obrigatoriedade da cobertura para qualquer método ou técnica indicado pelo médico para o tratamento do autismo e de outros transtornos globais do desenvolvimento. Mas, ainda assim acontece dos planos de saúde…
Postado em Artigo | Por Evandro Lira
