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2 dezembro 2023
Governo Federal repassa R＄ 205,1 milhões a 184 municípios de Pernambuco para recompor perdas da gestão passada
O estado também receberá R＄ 137,18 milhões para repor perdas de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022 Dos 185 municípios do estado de Pernambuco, 184 começaram a receber R＄ 205,1 milhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada. A capital, Recife, é a que receberá a maior fatia, com R＄ 23 milhões. Outros sete municípios do…
Postado em Notícias, Política | Por Evandro Lira
25 outubro 2023
Márcia Conrado comemora sanção de compensação do FPM
O governo federal sancionou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que estabelece a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. Esta é uma vitória que reflete o esforço e a intensa mobilização municipalista em Brasília, convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O Projeto de Lei Complementar 136/2023 também prevê que a União calculará,…
Postado em Notícias, Política | Por Evandro Lira
30 agosto 2023
Governadora Raquel Lyra solicita ação do governo federal para combater queda do FPM
Durante audiência sobre a reforma tributária ocorrida nesta terça-feira (29) no Senado, em Brasília, a governadora Raquel Lyra aproveitou a ocasião para pedir, em seu discurso, um socorro emergencial do governo federal destinado aos municípios pernambucanos. A chefe do Executivo estadual expôs sua preocupação com a queda das transferências referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Nesta quarta-feira (30), em Pernambuco e em vários estados do Brasil, vai haver uma paralisação dos municípios, fazendo um alerta…
Postado em Notícias, Política | Por Evandro Lira
18 março 2022
FPM: Prefeituras de Pernambuco recebem R$ 38,1 milhões; repasse aos municípios do estado é 14,3% inferior ao do mesmo período do ano passado
As prefeituras de Pernambuco recebem R$ 38,1 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira (18). Os cofres municipais vão embolsar 14,3% a menos do que no mesmo período do ano passado, isto é, o segundo decêndio de março. Esse valor não inclui o da capital, que recebe R$ 4.449.164,66. O repasse para todos os municípios do país totaliza mais de R$ 920 milhões, já descontados os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de…
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27 outubro 2021
Armando contribuiu com projeto que garante mais recursos para os municípios
O aumento de repasse de recursos federais via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será promulgado nesta quarta-feira (27), pelo Senado Federal, teve atuação decisiva do então senador Armando Monteiro Neto. Em 2017, Armando foi o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 29/017) que estabelecia o aumento de 1 ponto percentual do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De autoria do senador paraibano Raimundo Lira, a…
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