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12 abril 2023
Governo de Pernambuco publica decretos para melhoria do ambiente de negócios
Em continuidade aos atos para melhoria do ambiente de negócios no Estado, o Governo de Pernambuco publicou dois decretos no Diário Oficial desta quarta-feira (12) que simplificam e desburocratizam a atuação das empresas no estado. Um dos decretos é o da Lista Negativa (Decreto Nº 54.537), que será aplicado nas operações de importação com entrada por Pernambuco. O outro é o das Farmácias de Manipulação (Decreto Nº 54.538), que terão afastadas as cobranças de ICMS antecipado nas aquisições de insumos….
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
21 fevereiro 2023
DAS MEI fica mais caro a partir de maio de 2023: entenda o motivo e os novos valores
DAS tem seu valor baseado no salário, ele também aumentará. A partir do mês de maio o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS MEI) de 2023 vai ficar mais caro. Explicando melhor: o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou que o salário mínimo terá um aumento de R$ 18,00 e como o DAS tem seu valor baseado no salário, ele também aumentará. O salário mínimo vai aumentar de R$ 1.302,00 para…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
24 agosto 2022
Alepe aprova, em 1ª discussão, projeto de redução do ICMS do etanol; 2ª discussão acontece nesta quarta (24)
A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco aprovou, em Primeira Discussão, durante Reunião Plenária Remota realizada na última terça-feira (23), três projetos sobre a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços do etanol. As propostas já foram analisadas e aprovadas pelas Comissões de Justiça, Administração Pública e Finanças. Um dos projetos fixa em 15,52% a alíquota interna do ICMS. Em outro texto, o álcool etílico hidratado recebe um desconto de 13% no valor que seria…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
11 agosto 2022
Governo de Pernambuco envia projeto de lei para reduzir ICMS do etanol
A alteração proposta no documento visa à manutenção da competitividade do biocombustível O Governo de Pernambuco enviou para apreciação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (10.08), em caráter de urgência, um projeto de lei que visa à redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol de 18% para 15,52%. A mudança proposta na Lei nº 17.898, de 15 de julho deste ano, é aplicável às operações realizadas internamente ou por meio de importação do exterior….
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
19 julho 2022
Ministério prevê etanol R$ 0,19 mais barato na bomba
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou na noite de ontem (18) uma nova expectativa de redução no preço do etanol hidratado. De acordo com a pasta, a expectativa é que, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, ocorra uma redução potencial média no preço do combustível que deve chegar a R$ 0,19 por litro. Promulgada na quinta-feira (14), a PEC reconhece o estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais e…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
