Direitos LGBT | Parecer do MPT é favorável à concessão de licença maternidade dupla

Na última terça-feira (24), foi julgado pelo pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) o recurso administrativo que permitiu a concessão de licença maternidade dupla, por ocasião da primeira gravidez de um casal de mulheres. O pedido, feito pela mãe que não gestou, havia sido negado, sendo a licença equiparada à de um pai (20 dias). Em razão do recurso, o caso foi analisado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, que emitiu parecer favorável ao…

Postado em Notícias | Por Evandro Lira

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