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13 dezembro 2023
Presidente Lula sanciona lei que aprimora os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres
Nova norma inclui a obrigação de alertas antecipados e a adoção de medidas para a redução de riscos, além de melhorar a recuperação de áreas afetadas no âmbito da Política Nacional de Proteção de Defesa Civil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.750, com o objetivo de aperfeiçoar os instrumentos destinados à prevenção de acidentes e desastres e à recuperação das áreas impactadas por esses eventos. A lei, publicada nesta quarta-feira, 13 de dezembro, no…
Postado em Notícias, Política | Por Evandro Lira