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abr 23

23 abril 2023

STF Analisa Correção do FGTS por Índice de Inflação

  Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona uso da Taxa Referencial e pode impactar milhões de trabalhadores e a economia brasileira O Supremo Tribunal Federal (STF) já começou com votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, que pede a substituição da Taxa Referencial (TR) por um índice de inflação na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O julgamento tem sido aguardado com expectativa pelos trabalhadores, que inundaram o judiciário com centenas de milhares de ações individuais e coletivas nos últimos anos, reivindicando…

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