Publicidade
ACS-PE convoca veteranos e pensionistas para ajuizar ação de suspensão dos descontos do FUNAFIN
16 jan 2021|Postado em:Notícias
Além da suspensão, o pedido também inclui a restituição dos valores cobrados de forma indevida.
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos, convocou todos os veteranos e pensionistas para ajuizar uma ação de suspensão dos descontos do FUNAFIN e a restituição dos valores cobrados de forma indevida. Lembrando que é o desconto previdenciário que foi implantado desde dezembro de 2020.
Em áudio publicado nas redes sociais, o presidente explica que em recente decisão (publicada em 14/01/2021), o Supremo Tribunal Federal (STF), julgou ilegal a aplicação do desconto de 9,5% aos Militares Estaduais do Ceará.
“Nós já temos uma ação que transita no TJPE, que está em recurso no segundo grau. O que não impede de você pensionistas, reformado ou da reserva remunerado. Entrar com uma ação de maneira individual, pedindo não só a restituição dos valores cobrados indevidos, bem como, a adequação da Lei no que tange ao teto previdenciário. Para que daqui para frente essa ilegalidade seja sanada”, pediu o Albérisson.
Albérisson também convocou que todos compareçam as sedes da ACS-PE em todo o Estado de Pernambuco.
“Eu quero convocar a todos que compareçam em nossos escritórios em todo o Estado de Pernambuco, divulguem esse áudio e compartilhem”, disse.
O presidente da ACS informou que assim que tomou conhecimento, o setor jurídico da Associação entrou em ação e nos últimos dias muitas decisões favoráveis tem sido conquistadas.
Os escritórios da ACS-PE estão localizados nas cidades do Recife (Sede), Goiana, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Ouricuri e Petrolina.
Em outras cidades, podem entrar em contato pelo WhatsApp da Associação (81) 98171-1117.
Documentação necessária:
- Documento de identificação;
- Comprovante de Residência;
- Assinatura de Procuração;
- Contracheques de março a dezembro de 2020 e décimo terceiro;
- Portaria da Funape que inseriu o Militar na reserva.
Deixar uma resposta
*
