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Nova taxação para compras em e-commerces internacionais é aprovada no Brasil
4 jun 2023|Postado em:Notícias
Alíquota de 17% de ICMS será aplicada em sites como Shein, Aliexpress e Shopee
A Shein se caracteriza enquanto uma loja varejista que surgiu na China e foi fundada em 2008. Durante a pandemia da Covid-19, o e-commerce ganhou grande popularidade, isso porque permitia que fossem feitas compras onlines dos mais diversos tipos de itens de vestuário.
Já a Shopee, por sua vez, que também consiste em um e-commerce, foi fundada em Singapura e também se popularizou em todo o mundo, especialmente entre os brasileiros. Por meio do comércio eletrônico, é possível ter acesso a uma série de produtos que são vendidos por preços baixos.
Esse tipo de comércio eletrônico foi motivo de polêmica nos últimos meses, isso porque o governo federal brasileiro optou por taxar as compras feitos no comércio internacional. Recentemente, foi aprovada a nova taxação para compras em sites como Aliexpress, Shein e Shopee. Confira!
Nova taxação para compra em e-commerces é aprovada
Na última quinta-feira (1), o Ministério da Fazenda oficializou uma decisão que havia sido tomada pelo Comitê Nacional de Secretários dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) que decidiu de forma unânime pela adoção de uma alíquota de 17% que passará a ser aplicada no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras que forem feitas em estabelecimentos de e-commerce internacionais.
De acordo com a notícia divulgada pelo diretor do comitê, ainda é necessário que os técnicos da União e do estado se reúnam para tratar do tema durante os próximos dias, isso para que o tributo possa ser de fato efetivado. A ideia é que seja possível gerar uma maior competitividade e também gerar direitos igualitários para as empresas nacionais.
Ainda segundo o que foi explicitado, a alíquota ainda não está sendo aplicada porque antes disso será necessário que um convênio de ICMS seja editado para que a mudança possa de fato ser implementada. No momento, as porcentagens aplicadas para as operações podem variar de acordo com cada estado.
No entanto, a porcentagem de 17% se caracteriza como a menor alíquota modal que deve ser aplicada em todo o território nacional. Vale ressaltar ainda que a termologia “alíquota modal” se refere ao patamar mais comum quando o assunto é o ICMS cobrado pelos estados a partir de operações internas ou interestaduais no momento da venda de um produto ou serviço.
Quanto será cobrado ao consumidor?
Os estados brasileiros implementaram a alíquota uniforme de ICMS para que fosse possível começar a implementar o plano de conformidade referente ao governo federal para as compras feitas em varejistas internacionais, como é o caso da Shein e Shopee.
Sendo assim, o objetivo é que o consumidor seja informado a respeito do imposto na hora de realizar a compra do produto. De acordo com o informado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o plano para que a alíquota seja de fato aplicada ainda está sendo desenhada. Diante disso, ainda não se tem conhecimento de como será feita a cobrança para os consumidores.
Fonte: PronaTEC
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