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Projeto do ICMS “reparte com os municípios apenas o que já era deles”, critica Sileno
12 dez 2023|Postado em:Notícias, Política
Imagem : Wesley D’Almeida/Arquivo/PSB
Segundo o parlamentar, cenário seria diferente se o Governo Raquel Lyra partilhasse o aumento de arrecadação que terá a partir de janeiro, quando entra em vigor uma das mais altas alíquotas do tributo no país
O deputado Sileno Guedes (PSB) afirmou, nesta segunda (11), que a fórmula de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposta pelo Governo Raquel Lyra poderia ter um efeito virtuoso se partilhasse o aumento de arrecadação que o Estado terá a partir de 1º de janeiro, quando entra em vigor a alíquota de 20,5% do tributo, uma das mais altas do país. Segundo o parlamentar, o modelo enviado pela gestão estadual para discussão na Assembleia Legislativa (Alepe) penaliza as gestões municipais porque “tira de umas para dar a outras” e “reparte com os municípios apenas o que já era deles”.
“Foi apresentado um cálculo que redistribui com os municípios o que já era deles, dando para uns o que está sendo retirado de outros, alguns deles muito pobres. O Estado não está colocando nada do aumento de arrecadação que terá. Diz apenas que ninguém vai perder nada. Ora, se um município deixará de receber um valor que recebia antes, então ele perdeu. Não podemos cair nesse jogo de palavras do Governo, que tenta vender a ideia de que tudo foi construído com um amplo acordo”, discursou.
Sileno lembrou que, em outubro, quando estava em discussão na Alepe o Projeto de Lei 1075/2023, que aumentava o ICMS, secretários estaduais caíram em campo para apelar que os deputados rejeitassem uma emenda do deputado José Patriota (PSB) que previa a destinação de R$ 500 milhões para os municípios em um cenário de aumento de arrecadação estadual. “Na ocasião, foi criado um grupo de trabalho, mas a fórmula que o Governo inventou virou uma verdadeira lambança”, criticou.
O deputado ainda solicitou que a direção da Alepe intermedeie uma reunião com representantes do Governo para sanar dúvidas antes da votação do projeto, que deve ocorrer já nesta terça (12). “Somos a favor da redistribuição do ICMS, que já foi feita no passado com muita responsabilidade e transparência. Mas do jeito de agora, a população cobrará dos parlamentares desta casa por que votaram um projeto que retira recursos dos municípios e afeta os serviços públicos na ponta”, concluiu Sileno.
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