O diretor de Assuntos Federativos da Sefaz-PE, Nilo Otaviano, ministra palestra no evento

A secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) participa, na próxima sexta-feira (13), do seminário “A Guerra Fiscal da Ausência da Reforma Tributária – Repercussões da Decisão do STF sobre o RE 628075”, promovido pela InterNews. Na ocasião, a Sefaz-PE será representada pelo diretor de Assuntos Federativos e representante da Sefaz-PE na COTEPE do Confaz, Nilo Otaviano, que  ministra a palestra “Quais são as repercussões do RE 628075 para políticas estaduais de glosa”, às 15h.

O Recurso Extraordinário (RE) 628075 permite, em algumas circunstâncias, a cobrança pelo Estado de destino do valor ICMS não recolhido pelo Estado de origem, fato que recoloca a Guerra Fiscal em debate. “Esse é um tema de importância ímpar para as administrações fazendárias e, sobretudo, para as empresas beneficiárias de incentivos fiscais estaduais os mais diversos, em todas as unidades da Federação” comenta Nilo.

As inscrições para participar do seminário podem ser feitas pelo link: https://internews.jor.br/2020/10/a-guerra-fiscal-na-ausencia-da-reforma-tributaria-repercussoes-da-decisao-do-stf-sobre-o-re-628075/

Evento: Seminário “A Guerra Fiscal da Ausência da Reforma Tributária – Repercussões da Decisão do STF sobre o RE 628075”

Data: 13/11

Horário: 14h às 18h