Foto: Paulo Maciel/Detran-PE

Seguindo determinação do Governo de Pernambuco, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), passa a exigir comprovante de vacina contra a Covid-19, a partir desta segunda (6) para acesso ao órgão. Atualmente os atendimentos no Detran-PE só ocorrem mediante agendamento no site (www.detran.pe.gov.br) e, com a medida, torna obrigatória também a apresentação do Comprovante de Vacinação Oficial.

Conforme o Decreto 51.864 de 30/11/2021, é válido como comprovante de vacinação o documento emitido pelo Conecta SUS, ou outro certificado, como caderneta ou cartão, da Secretaria Estadual de Saúde e secretarias municipais de saúde. Também são considerados válidos comprovantes expedidos por outro órgão governamental nacional ou estrangeiro, constando o registro da aplicação da vacina, de acordo com o calendário estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde. 

Ainda conforme o decreto, para ter acesso ao órgão será necessário apresentar, além do comprovante de vacinação, documento de identificação com foto. Esse procedimento será observado para a solicitação e recebimento de documentação, como para a realização de exames teóricos e práticos para aquisição da Carteira Nacional de Habilitação. A medida também vale para as lojas dos shoppings, Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran) do estado e postos de atendimento do Detran-PE.

O decreto também determina a necessidade de evitar tumultos e aglomerações e cumprimento dos protocolos sanitários em vigor. Desde o início da pandemia, o Detran-PE, desenvolveu ações de combate e prevenção à Covid-19, visando a proteção de servidores e da população, como o uso obrigatório de máscaras, distanciamento social, disponibilização de álcool 70º, divisórias em acrílico nos pontos de atendimento e higienização dos espaços.