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19 julho 2022
INSS: com mais de 1,5 milhões de pessoas em busca de atendimento, fila de espera pode chegar até 2023
Em 2021 o INSS se comprometeu com o Supremo Tribunal Federal (STF) em reduzir o tempo de espera para análise de pedidos – de 30 a 90 dias – e perícias e assistência social para até 45 dias, podendo ser estendido para 90 em alguns casos. Mas não é isso o que se vê na prática. Mesmo com a redução de 12,3% desde o início do ano, a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acumula mais…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
15 maio 2022
Estados vão recorrer da decisão do STF sobre o ICMS do diesel
O colegiado do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) decidiu, ontem, em reunião, recorrer da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado acatou ação em que o governo federal pede a suspensão da forma como os estados aplicaram a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel. A reunião foi virtual e fechada à imprensa. Em nota, o órgão diz que os…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
10 maio 2022
Justiça determina União e Pernambuco a fornecerem canabidiol para criança de 8 anos com TEA
Paciente já havia tomado outros fármacos para o tratamento, mas sem sucesso Uma decisão da Justiça Federal em caráter de urgência obriga o Estado de Pernambuco e a União a fornecerem a uma menina de oito anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) grave o medicamento canabidiol, derivado da maconha. De acordo com o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF), a paciente já havia tomado outros fármacos para o tratamento, mas sem sucesso. O fornecimento do canabidiol 200 mg/mL, que não está incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS), será feito durante…
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20 abril 2022
Trabalhadores podem receber R$ 72 mil através da revisão do FGTS: Saiba quem pode solicitar
A correção aguarda julgamento de ação no STF, que retirou o tema da pauta há quase 1 ano. A revisão da taxa de referencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é muito aguardada pelos trabalhadores brasileiros que têm saldo disponível na conta vinculada. Isso porque a correção pode fazer o dinheiro duplicar e em alguns a quantia pode chegar em torno de R$ 72 mil. Entretanto, isso só será possível se o Supremo Tribunal Federal (STF)…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
5 abril 2022
Em audiência no STF, Paulo Câmara expõe argumentos contra a federalização de Fernando de Noronha
Governador foi recebido pelo ministro Ricardo Lewandovski, relator da ação impetrada pela Advocacia Geral da União com o objetivo de transformar o arquipélago em território federal O governador Paulo Câmara participou de audiência, na tarde desta segunda-feira (04.04), em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski, para apresentar argumentos – já acatados pela 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco – que vão de encontro à tentativa de federalização do arquipélago de Fernando de Noronha. A…
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